Para dar visibilidade a esta significativa parcela da população, será realizado amanhã, dia 25 de outubro, na Unidade Central do SineBahia, às 8h,o Dia D da Contratação das Pessoas com Deficiência. A ação, que acontece na unidade central do SineBahia, no Iguatemi, dedicará o dia ao atendimento e inclusão da pessoa com deficiência (PcD) no mercado formal de trabalho, reunindo,no mesmo espaço, 50 empresas que vão disponibilizar vagas para este público.
O Dia D da Contratação das Pessoas com Deficiência é uma proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que convidou a Bahia para realizar o projeto. A ideia do MTE é levar essa experiência a todos os estados da Federação. A mobilização baiana está sendo feita numa ação conjunta pelo Governo do estado, por meio das secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDH); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE/BA); e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). SineBahia
No estado, a inclusão das pessoas com deficiência já é realizada pelo SineBahia. Mas, apesar de toda a sensibilização junto às empresas, ainda se observa uma grande resistência e preconceito em empregar essa mão de obra. A Lei Federal de Cotas 8.213/91 obriga as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com deficiência (PcDs) no seu quadro de efetivos.
Desde 2007 até agosto deste ano, foram colocados no mercado de trabalho, por meio da rede SineBahia, 4.989trabalhadores com algum tipo de deficiência. A qualificação profissional voltada para o público PcD é outra ação desenvolvida por meio da Setre. Nos últimos quatro anos, numa parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, foram qualificados profissional e socialmente 2.474 PcDs em cursos de cozinheiro industrial, massoterapia, jardinagem, almoxarife e auxiliar administração, em 21 municípios baianos.
Também em 2007, com a criação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, a Promoção da Igualdade foi um dos nove eixos prioritários. Coordenado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDCH), o eixo discute, regularmente, por meio da Câmara Temática, assuntos relacionados ao mundo do trabalho para a pessoa com deficiência, definindo e encaminhado políticas públicas que assegurem os diretos dessas pessoas.
Lei de Cotas
Instituída em 1991, a Lei nº 8.213, de contratação de Pessoas com Deficiência nas Empresas, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais.
Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção: - de 100 a 200 funcionários............... 2% - de 201 a 500 funcionários................3% - de 501 a 1000 funcionários..............4% - de 1001 em diante funcionários....... 5%
