O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é responsável pela transferência dos recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados em instituições de ensino da educação básica.
Desde o ano de 2009, com a aprovação da Lei nº 11.947, no artigo 14, definiu que, no mínimo 30% dos repasses do FNDE devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar. Essa iniciativa gera oportunidade de escoamento da produção do pequeno produtor, interferindo diretamente na renda local.
O PNAE compõe uma das estratégias do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), que objetiva garantir a suplementação alimentar, focada em uma alimentação balanceada e com necessidades nutricionais que estudantes precisam durante o horário na escola.
O Grupo de Agroecologia e Produção Orgânica (Gapo) é composto por seis agricultores que trabalham em cooperação com o cultivo de hortaliças, legumes e frutas, todos os alimentos são cultivados sem o uso de agrotóxicos. Os integrantes são moradores das comunidades: Pirajá, Sítio da Manga, Boa Vista, Santa Luzia e Anguá, localizadas no município de Caetité. Atualmente, cerca de três mil alunos consomem alimentos produzidos pelo grupo, através do PNAE.
Diego Santana é líder do Gapo, também é oficineiro e palestrante na área da agricultura familiar e agroecologia, o agricultor comentou sobre uma das aprovações do grupo em uma chamada pública do PNAE: “[...] a gente teve a assessoria do CESOL para a elaboração do projeto de vendas de chamadas públicas, PNAE, no qual a gente teve o êxito com o Colégio Ielita. É uma escola integrativa, no qual o pessoal lá trabalha com alunos especiais”.
O Gapo, agora, recebe a assistência técnica do Cesol para formalizar o grupo e obter a certificação de produção orgânica. Com essa conquista, o Gapo poderá comercializar a produção em mais mercados, também participará das chamadas públicas do PNAE recebendo o acréscimo em até 30% dos preços estabelecidos para produtos convencionais. “[...] a gente nem sabia que estava tendo essa chamada pública desse Colégio e, através do CESOL, eles nos informaram e orientaram a estar concorrendo para essa escola também”, enfatizou.
A Associação da Irmandade Rural de Lagoa de Dentro, Cinzeiro e Adjacências, também é assessorada pelo Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Sertão Produtivo, os integrantes da associação trabalham com a produção de bolos e biscoitos. A Associação também recebeu as orientações do Cesol durante a elaboração do projeto e inscrição no PNAE para o chamamento público do Centro Estadual de Educação Especial de Caetité (CEEEC) Professora Ielita Neves Cotrim Silva, que aconteceu no mês de julho deste ano.
O CEEEC atende 147 estudantes, com diversas deficiências e transtornos, oferece três refeições diárias: café da manhã, almoço e lanche da tarde; possui um cardápio com uma grande variedade de alimentos, rico em nutrientes, sendo observadas também as restrições alimentares dos alunos, conforme as orientações do profissional nutricionista habilitado pela Secretaria de Educação da Bahia. “A inclusão de alimentos da agricultura familiar na merenda escolar incentiva a produtividade, gera aumento da renda para pequenos e médios produtores, além de apoiar o desenvolvimento sustentável”, enfatizou a vice-diretora da instituição de ensino.
Tem dúvidas na hora de inscrever seu projeto?
Os Empreendimentos da Economia, Popular e Solidária (EPPS), em caso de dúvidas, devem procurar os agentes sócios produtivos do Cesol para orientar sobre a inscrição. O atendimento integra a assistência técnica realizada pelo Cesol, sendo um direito do assessorado solicitar a colaboração.
A agente sócio produtiva Flávia Eugínia explica: “Entre nossas atividades de assistência técnica, uma delas é auxiliar os Empreendimentos para que possam acessar a comercialização nos programas governamentais (PAA e PNAE). Nosso papel é buscar os editais e encaminhar para que os Empreendimentos tomem ciência da oportunidade e manifestando interesse em concorrer, nós preenchemos os projetos e organizamos toda a documentação necessária. Pois, muitas vezes os representantes dos empreendimentos ficam envolvidos com os trabalhos diários de produção, e não priorizam o “preenchimento da papelada” e os prazos, e aí que buscamos durante o auxílio, também orientar sobre a importância de organização na autogestão”, destacou a agente.
Cesol Sertão Produtivo
O Cesol Sertão Produtivo é uma política pública do Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), é gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano (IDSB). Foi criado no ano de 2013, atende 128 EEPS distribuídos nos espaços urbanos e rurais dos 20 municípios que integram o Território de Identidade Sertão Produtivo.
