Recentemente, em 18 de fevereiro, o prefeito do município de Urandi, Warlei Oliveira, sancionou a Lei N.°297/2021, que cria a Semana Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontecerá, anualmente, na data correspondente ao 25 de julho, quando é comemorado o Dia Internacional da Agricultura Familiar.
Entrevistamos Warlei Oliveira com o objetivo de compreender quais serão os benefícios que esta nova Lei trará para o município de Urandi, principalmente, neste contexto marcado por impactos advindos da pandemia da covid-19. O prefeito além de apresentar os benefícios que a “Semana Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária” proporcionará aos empreendimentos e produtores rurais, ele também abordou sobre as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e economia solidária que já estão sendo desenvolvidas no curto espaço de tempo que a nova gestão está em exercício.
ASCOM IDSB - Qual será o diferencial para o município de Urandi ter uma Semana Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária?
Com a criação do projeto, a gestão conseguirá dar mais visibilidade a agricultura familiar e garantirá um maior desenvolvimento socioeconômico. Essa data é de suma importância para garantir um suporte especializado para as pessoas que desenvolvem essa atividade. Estaremos trabalhando no incentivo e aperfeiçoamento das técnicas de produção orgânica, por meio de cursos, palestras, programas de capacitação e intercâmbios com órgãos e instituições capacitadas da esfera estadual e nacional, o que possivelmente dará a garantia de mais oportunidade para quem vive no meio rural.
ASCOM IDSB - No artigo 3°, inciso V, da Lei n° 297/2021 menciona a criação e apoio para uma Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Alguma medida está em andamento para que esse espaço de comercialização dos produtos aconteça?
Sim. Foi solicitado junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) Kits com barracas, para possibilitar a organização da Feira e melhorar a qualidade dos produtos, consequentemente melhorar a renda, tanto dos produtores como dos feirantes, fortalecendo o sistema produtivo ampliando a produção das famílias. Teremos também assistência técnica para orientar os agricultores, realizando levantamentos, destacando as potencialidades do município.
ASCOM IDSB - A gestão municipal consegue identificar quais têm sido os impactos da pandemia da covid-19 para os agricultores e os grupos de Economia Solidária no município de Urandi?
Sim. Apesar de termos menos de 70 dias de gestão, já é possível visualizar o quanto fomos atingidos. Boa parte dos grupos, adotaram o esquema de trabalho com redução do número de pessoas ou interromperam toda a produção, enquanto outros optaram realizar o trabalho através de encomendas. Com os decretos municipais, apenas os setores com produtos alimentícios puderam funcionar e diminuíram significadamente suas vendas. Nesse período de pandemia, observamos que o comportamento do consumidor foi alteado e causou mudanças estruturais duradouras nos setores de bens de consumo e varejo. Observamos que os consumidores já começaram a mudar suas prioridades de compra, priorizando produtos de higiene pessoal, de limpeza e alimentos. Outro impacto que identificamos com a pandemia foi a interrupção da aquisição dos produtos que participam do Programa de compras governamentais como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que é uma alternativa complementar de renda para os produtores. Com a suspensão das aulas, a gestão anterior não utilizou o recurso do PNAE na aquisição dos produtos, afetando os produtores tanto com estoque parado, quanto na perda de produtos nas lavouras por não terem onde escoar. Apesar da Lei 13.987/2020, que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às famílias dos estudantes da rede pública, durante o período de suspensão das aulas, o Município de Urandi não a aplicou. Importante salientar que a gestão atual está articulando a compra de produtos da Agricultura Familiar para aos estudantes da rede em 2021.
Além da sanção da Lei n° 297/2021, quais têm sido as políticas públicas de incentivo e apoio à Economia Solidária no município?
Políticas públicas exercem um papel fundamental em motivar a manutenção de pequenos produtores nas suas propriedades. Muitos agricultores familiares enfrentam obstáculos na hora de escalar a produção, devido algumas dificuldades relacionadas ao difícil acesso ao crédito rural, a insuficiência hídrica, a falta de conhecimento técnico, escoamento da produção, entre outros. Com isso vamos intensificar o PNAE, fazendo com que mais grupos produtivos participem da chamada Pública; faremos a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; ao Programa de Regularização Fundiária que visa dar segurança jurídica a pequenos posseiros, pois a titulação é fundamental para que o agricultor consiga outros benefícios como ajuda de assistência técnica e financiamento com baixas taxas de juros; garantir a manutenção do Seguro Safra; ampliar os recursos hídricos disponíveis com perfuração de poços artesianos e buscando parcerias para a construção de cisternas de produção; criar a Lei Municipal de Economia Solidaria; promover todos os anos a Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária.
Foto: Prefeito Warlei Oliveira. Prefeitura Municipal de Urandi.
