A Prefeitura Municipal de Urandi, em 18 de fevereiro deste ano, sancionou a Lei N.°297/2021, que cria a Semana Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontecerá, anualmente, na data correspondente ao 25 de julho, quando é comemorado o Dia Internacional da Agricultura Familiar. As comemorações referentes à essa data passarão a integrar o calendário oficial de eventos do município, conforme disposto no texto publicado no Diário Oficial no dia 11 de março.
A Semana Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária será realizada conforme as normas definidas pela Lei Federal N.°11326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação de políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Isso sem deixar de adaptar às condições locais.
Entre os principais objetivos da Semana estão o apoio e fomento ao desenvolvimento da Agricultura Familiar e Economia Solidária em Urandi. O Projeto que resultou na aprovação da Lei n°297/2021 é de autoria do vereador e presidente da Câmara de Urandi, Mateus Silveira. Conforme o vereador: “[...] nesses incisos incluir também a valorização da mulher e do jovem agricultor. Temos que mostrar a importância da juventude, da mulher, de estar no campo e produzir seu alimento e seus produtos. Buscar comercializar e ter também a sua renda”, destaca.
Antes de Mateus Silveira apresentar o Projeto de Lei na Câmara, o vereador dialogou com os agricultores e agricultoras familiares, pequenos produtores e o Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Sertão Produtivo, que presta assessoramento a empreendimentos solidários em Urandi. Além de ouvi as demandas e sugestões da população diretamente ligada à agricultura familiar e economia solidária, a experiência como sindicalista e conhecedor da realidade rural do município agregou muito à construção do texto da Lei.
A perspectiva é que aconteça a ampliação da visibilidade da Agricultura Familiar e Economia Solidária no município, que ocorra o aperfeiçoamento das técnicas de produção orgânica, agroecológicas e da comercialização, por meio de cursos, palestras, programas de capacitação e intercâmbios. “Ter uma semana específica para os agricultores e agricultoras familiares apresentarem seus produtos oriundos da sua propriedade e também apresentar projetos relacionados à valorização do agricultor (a) familiar, e relacionado a isso é buscar pautar e valorizar a economia solidária no nosso município”, concluiu o vereador.
Acesse a Lei n°297/2021 na íntegra clicando aqui.
Foto: Vereador Mateus Silveira ao lado da Coordenadora de Articulação e Mobilização, Rosângela Oliveira.
