Gerido pelo Ministério da Cidadania, o PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação saudável e incentivar a agricultura familiar. A proposta é simples: incentivar o plantio de verduras, frutas e legumes pelos produtores familiares, garantindo a compra de sua produção. A modalidade de compra com doação simultânea é formalizada por um Termo de Adesão, feito com a prefeitura municipal ou com o governo estadual.
Ao todo, 1.027 municípios já assinaram um Termo de Adesão ao Programa, sendo que 23 tiveram sua vinculação ao programa oficializada em dezembro deste ano. Após a publicação, é feito o cadastramento de informações dos agricultores e dos beneficiários no sistema de gestão do programa, o SISPAA. No total, 25 estados brasileiros já aderiram ao programa.
Como participar
Cadastrar-se no programa é fácil: basta que governo municipal ou estadual encaminhe um ofício para o protocolo do Ministério da Cidadania, em nome do ministro ou do secretário nacional de Inclusão Social Produtiva e Rural, solicitando a adesão ao programa e explicando as razões que subsidiam sua participação. Qualquer município, independente da extensão ou do número de habitantes, pode aderir ao PAA. Ainda que o pagamento seja feito diretamente ao agricultor familiar, a inclusão de agricultores só pode ser feita por meio dos estados e municípios.
A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. O programa vem sendo executado por estados e municípios, em parceria com o Ministério da Cidadania, e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Fonte: CENARIOMT
