Em 2019, a participação de diversos setores da sociedade marcou a construção do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2020-2023 da Bahia, com a realização de Escutas Sociais nos 27 Territórios de Identidade. Referência para outros estados da federação, como Minas Gerais e Maranhão, o PPA da Bahia vem sendo construído de forma participativa desde 2007, sob a coordenação da Secretaria do Planejamento (Seplan).
No documento, já aprovado pela Assembleia Legislativa (Alba), constam as diretrizes, objetivos e metas da administração para o próximo quadriênio, com destaque para a área social, a exemplo da saúde, segurança pública e educação, além de ações integradas entre as secretarias de estado
As Escutas Sociais foram realizadas por meio dos colegiados territoriais com a participação dos diversos setores organizados em suas regiões.
A Politica de Desenvolvimento Territorial é uma estratégia que objetiva a promoção do desenvolvimento territorial sustentável e solidário do Estado, contribuindo com a redução das desigualdades sociais, consolidando uma gestão pública democrática e participativa, com respaldo Lei Estadual nº 13.214 de 29/12/2014.
Território de Identidade é a unidade de planejamento do Estado da Bahia. São 27 territórios constituídos por agrupamentos identitários de municípios, formados por critérios sociais, culturais, econômicos e geográficos, reconhecidos pela sua população como o espaço historicamente construído, ao qual pertencem.
O PPA 2020-2023 da Bahia inovou ainda por ser um instrumento receptador das demais iniciativas de planejamento do Estado. Desse modo, a integração do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) encontra-se ancorada no Programa de Governo Participativo (PGP), proposto pelo governo eleito em 2018, nas escutas sociais, no Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), tendo como horizonte o ano de 2035, e no Plano Estratégico Organizacional (PEO) das Secretarias de Estado.
Fonte: GOV.BA
