Treze prefeituras baianas presentes no “Encontro de Gestores Públicos para Desenvolvimento de Agendas Municipais de Trabalho Decente” comprometeram-se, na última quarta-feira (25), a construir, ainda este ano, as suas Agendas Municipais do Trabalho Decente. As prefeituras são dos municípios de Amargosa, Araci, Boquira, Caturama, Itabuna, Feira de Santana, Ibipitanga, Muniz Ferreira, Retirolândia, São Domingos, Serrolândia,Valente e Vitória da Conquista.
Para implantação das agendas, essas prefeituras assinarão, com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), um Protocolo de Intenções para estabelecimento de cooperação técnica mediante o intercâmbio de experiências e a criação de espaços de colaboração.
Para esse apoio, a Setre disponibilizará toda a experiência adquirida na construção da Agenda Bahia do Trabalho Decente, lançada em 2007 no estado. “Posso antecipar que, ao município que implantar a agenda local, vamos oferecer todo o suporte técnico e também de serviços, como o SineBahia, para promover a inserção das pessoas no mercado de trabalho, e do CrediBahia, com oferta de microcrédito a juros baixos para o pequeno empreendedor, disse o secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos.
Desenvolvimento local
A diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho/OIT no Brasil, Laís Abramo, fez uma exposição do Trabalho Decente “como estratégia de desenvolvimento local com justiça social”, enquanto José Ribeiro, especialista de estatísticas laborais da OIT, apresentou detalhes do “sistema de indicadores de Trabalho Decente na construção das agendas municipais”, um projeto que vem sendo formatado pela OIT em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os prefeitos declararam que “estarão lado a lado com a Setre pela implantação das Agendas Municipais, pois reconhecem a importância que elas terão em seus respectivos municípios”. A chefe de Gabinete da Setre, Olívia Santana, frisou que “a Agenda do Trabalho Decente é uma orientação internacional pela humanização no mundo do trabalho”, enquanto o presidente do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Emprego e Renda, Edmundo Bustani, valorizou a importância da Agenda para o crescimento de toda a cadeia produtiva do Estado.
No dia do encontro, a Oficial de Projeto da unidade Trabalho Decente da OIT, Andrea Bolzon, apresentou “um panorama geral sobre as agendas subnacionais”, sendo seguida por Patrícia Lima, assessora especial da Setre que destacou “o histórico, avanços, desafios e as perspectivas da Agenda Bahia do Trabalho Decente”. Uma mesa-redonda reuniu a superintendente regional do Trabalho e Emprego, Isa Simões; o juiz do Trabalho, Murilo Oliveira e o Procurador Regional do Trabalho, Rômulo Almeida, que destacaram o “papel das instituições parceiras para o desenvolvimento de uma Agenda do Trabalho Decente”.
Fonte: Site da Setre
