No site Pequenas Empresas & Grandes Negócios, vimos algo bem útil para aqueles que pensam em empreender em sociedade. Acompanhe: 
O Modelo de contrato social é indicado para empreendedores que pretendem abrir uma empresa em sociedade. Vale para micro, pequenas, médias e grandes empresas. A função do documento é formalizar uma sociedade junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), para que o empreendedor possa abrir uma conta corrente em nome da empresa, tomar empréstimos, emitir notas fiscais etc. O modelo fornecido aqui tem caráter educativo e não deve simplesmente ser preenchido e registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa está sediada. Para realizar esse procedimento com segurança, é recomendável consultar um advogado. Empreendedores individuais (EI) não precisam de contrato social. O registro é realizado pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Feito isso, é possível obter o registro no CNPJ. Empreendedor Individual é aquele com receita bruta igual ou inferior a R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, e que não tem participação em outra empresa como sócio ou titular.
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A importância do Contrato Social Há atos na vida da empresa que são considerados de importância menor, e relegados a segundo plano, como meras formalidades burocráticas. É o caso, por exemplo, da celebração do seu contrato social, quando da constituição da sociedade. Não é raro que o documento que marca esse momento seja elaborado através de um formulário padrão fornecido pela Junta Comercial ou preparado pelo despachante a quem foi confiado o trabalho de proceder aos trâmites de registro da empresa. Essa pouca importância dada ao que é um fundamental instrumento de gestão da empresa, muitas vezes vem cobrar suas penalidades na primeira crise que surgir na vida da sociedade. De fato, o contrato social (ou os estatutos da empresa, dependendo da forma de organização escolhida pelos sócios), muito mais do que um simples ato formal, é a sua verdadeira constituição. É o regulamento interno que não só disciplina a sua forma de funcionamento e de administração mas, também, rege as relações entre os sócios, tratando, entre outras coisas, da distribuição de lucros, dos procedimentos a serem adotados em caso de falecimento de um dos sócios, de saída da sociedade ou, até, de sua dissolução. Em virtude disso, será o contrato social que servirá de base para solução de qualquer crise ou conflito que surgir, o que é normal e previsível que aconteça, em qualquer sociedade. É por isso que é fundamental que se dê a devida importância à elaboração desse documento, logo nos momentos de formação da empresa. É preciso pensar não só nos principais pontos de acordo entre os sócios mas, também, nos mecanismos e nas regras que deverão ser utilizados, em caso de discordância ou dúvida.
*Fontes: Site Pequenas Empresas & Grandes Negócios/ Site Financeiro 24 horas
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